Contra – A aprovação da reforma administrativa na Câmara provocou imediata reação do Ministério Público Estadual. O coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça da Cidadania, procurador João Francisco Moreira Viegas, encaminhou representação do Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE) e do Movimento Voto Consciente à Promotoria da Cidadania da Capital para instalação de procedimento investigativo. "Farão uma análise do que foi aprovado. E o passo final pode ser o aparelhamento de uma ação por ato de improbidade, se ficar caracterizada ilegalidade ou irregularidade."

O promotor Saad Mazloum, secretário da Promotoria da Cidadania, disse que vai requisitar informações à Câmara. "Vamos primeiro verificar se houve alguma agressão à lei e ou à Constituição Federal. Agora, uma coisa é certa. O Plano Geral de Atuação do MP é combater a edição exagerada de cargos em comissão e a promotoria vai cumprir tudo isso."

A favor – Ontem, um dos pontos da proposta que tomou boa parte da atenção de alguns parlamentares foi o reajuste salarial oferecido aos servidores da Câmara. De acordo com o presidente da Associação dos Servidores Públicos do Legislativo, Antonio Carlos Fernandes Júnior, pelo menos 170 funcionários receberão automaticamente um reajuste salarial de 50% a 60%. A entidade estima 500 concursados somente na Câmara. “Esses funcionários, antes da última reforma (em 2003) recebiam aproximadamente R$ 8 mil. Com a reforma, os salários foram reduzidos para R$ 3 mil, em média. Agora passarão a receber cerca de R$ 6 mil. Não recuperamos o que perdemos, mas já é um avanço”, contou, Fernandes Júnior.

Mesmo com a aprovação da proposta, Fernandes Júnior acredita que muitos dos servidores deverão continuar com o processo em prol do antigo salário. “E tem ainda a questão dos retroativos desde 2003. É um direito deles”, disse.

Justificativas – O vereador José Américo (PT) discorda dos números da entidade sobre as 170 pessoas beneficiadas com direito a reajuste automático (após a sanção do prefeito). “Não posso afirmar o número de pessoas, mas está superestimado. Não chega a isso”, disse.

A polêmica sobre o assunto deverá se intensificar a partir de hoje, quando a Prefeitura publicar no Diário Oficial do município o nome da empresa que vai organizar o concurso para 190 novos funcionários da Câmara. Comenta-se que a escolhida será a Vunesp, que deverá promover o concurso entre o final de abril e começo de maio. O objetivo é contar com esses novos funcionários ainda no primeiro semestre.

Ironia – Em outras rodas de conversas no plenário, o que se viu foi vereadores defendendo a proposta ou ainda aqueles que opinaram ao vivo na TV Câmara São Paulo. Casos de Wadih Mutran (DEM, ex-PFL) e Aguinaldo Timóteo (PR). Mutran chegou a citar três representantes da ONG Voto Consciente, que anteontem foram à Câmara e manifestaram repúdio à aprovação. “Vou chamar as três do Voto Consciente para o meu gabinete para ver como é aqui”, ironizou.

Já a chamada verba livre ou despesas do mandato, considerada o ponto polêmico da proposta, seria fiscalizada pelos próprios vereadores. Em entrevista à TV Globo, Américo disse que os parlamentares deverão adotar uma cartilha de como gastar os R$ 13.215,25, atualmente destinados à compra de material de escritório e combustível, entre outros itens. Caso haja sanção do prefeito Gilberto Kassab, os vereadores poderão utilizar o dinheiro da forma que acharem melhor. Sobre isso, Américo disse que cada vereador prestaria contas do dinheiro gasto.

Ivan Ventura

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