O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) defendeu o voto distrital puro já: "para eleições municipais de 2008" . Esse sistema prevê a divisão do município ou dos estados em distritos e cada partido teria apenas um candidato para representá-lo.

No atual modelo, proporcional, o eleitor vota nos candidatos ou na legenda dos partidos e as cadeiras no Legislativo são distribuídas na proporção do total de votos obtidos pelas siglas o que, na opinião de FHC, pode colocar em xeque a democracia brasileira.

Uma das razões para mudar o atual modelo é a distância cada vez maior entre o eleitor e o eleito (deputado ou vereador) que resulta na fragmentação dos partidos.

"Há uma crise de legitimidade crescente: a população acredita cada vez menos no valor da representação parlamentar, o que abre brechas para visões plebiscitárias (defendida por setores do PT e OAB) que, no fundo, são visões autoritárias e demagógicas", advertiu o ex-presidente.

República em risco – Fernando Henrique Cardoso, que abriu o seminário – uma parceria da ACSP com Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC) – completou: "Não sou Cassandra (profeta) e nem pessimista. É um risco de quem vê (a política) e isso não ocorre de repente. Há um risco de desmoronamento das instituições republicanas".

De acordo com ex-presidente, há primeiro um sentimento de impunidade no País: "Há liberdade mas não existe ainda a crença de que a lei vale para todos". Soma-se a crise de legitimidade (apesar de votar, o eleitor não se sente devidamente representado) com reflexo no Congresso.

O eleitor não pode cobrar o seu deputado, pois não lembra em que votou devido ao grande número de candidatos. Já o governo tem dificuldade de montar uma base no Congresso porque precisa administrar os interesses de cada partido e dos próprios deputados. "O deputado não está desligado de tudo. Num país de massa (populacional), a base do deputado são partidos, sindicatos e empresas , não pessoas. A medição do mandato parlamentar não passa pelo eleitor, mas por esse instrumento coleta votos", comentou.

FHC reconheceu as dificuldades de aprovar a mudança no Congresso. Por isso, defendeu a participação da sociedade organizada no processo para pressionar parte da classe política contrária à mudança. Ele lembrou o movimento das "Diretas Já" que impulsionou a redemocratização do País.

As eleições municipais de 2008, segundo ele, seriam uma boa chance de testar o modelo. Nesse sentido, FHC elogiou a iniciativa da discussão proposta pela ACSP, por representar uma base da sociedade. De acordo com o presidente da ACSP, Guilherme Afif Domingos, a entidade "abraçou a campanha do voto distrital".

Pontos de vista – Com exceção do deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), favorável ao voto proporcional, os demais participantes da mesa – deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), Bolívar Lamounier (cientista político) e Jorge Bornhausen (presidente do PFL) – defenderam o voto distrital puro e o distrital misto (com lista partidária fechada).

José Eduardo Cardozo motrou-se favorável ao voto distrital misto, aquele em que o eleitor vota no candidato da região e também numa lista partidária (sistema adotado na Alemanha). E indicou dois pontos que considera negativos do voto distrital: "No voto paroquial, a definição territorial como critério de representação política é o principal desafio. Sobre as minorias, há questões de segurança e meio ambiente, que não se restringem ao distrito que o deputado representa".

Apesar de apoiar o voto distrital, Jorge Bornhuasen se mostrou pessimista. Segundo o pefelista, desde o governo FHC os partidos pequenos dificultam a aprovação da reforma política.

Afif reconheceu a dificuldade, mas reafirmou a disposição de não desistir da idéia. "Há uma convergência: o voto distrital puro ou misto vai melhorar a representação política nacional. Vamos trabalhar para que a regra entre em vigor no próximo ano".

O vice-presidente da ACSP, Alencar Burti, lembrou que "a sociedade tem o direito legítimo de exercer uma pressão democrática para fazer valer os interesses do País".

Sérgio Kapustan

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