As explicações dos secretário sobre a obra tinham como objetivo convencer os vereadores a aprovarem o PL 701/06, que repassa para o Estado a administração da marginal Tietê. O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Caso o PL seja aprovado, o Estado convidaria consórcios e empresas interessadas em participar da licitação que permitirá a concessão da marginal por 20 anos. "Com o fim do contrato de concessão, o gerenciamento da via voltaria para as mãos do município", disse o secretário Francisco Luna.

O consórcio contemplado ficará responsável pela construção de duas ou três pistas pedagiadas no canteiro central da via. As pistas atuais passariam por reformas e nelas não haveria a cobrança de tarifa. As obras durariam de dois a três anos e teriam um custo de aproximadamente R$ 1 bilhão ao consórcio.

Impactos – Depois de ouvir as primeiras explicações sobre o projeto da marginal, os vereadores perguntaram a Luna sobre o impacto que a obra causaria na região. Alguns parlamentares saíram indignados com as respostas. "Ele (Luna) não apresentou estudos sobre a impermeabilização do solo, o número de veículos que poderão passar nas novas pistas, entre outros dados. É como dar um cheque em branco ao Estado", disse o ex-presidente da Câmara, vereador Roberto Trípoli (PV). A bancada petista na Câmara, que faz oposição ao prefeito Gilberto Kassab, também é contrária ao projeto sem a realização de estudos aprofundados. O vereador João Antonio (PT) ainda questionou os secretários sobre a possibilidade de a Prefeitura arcar com a obra ou empregar Parceria Público Privado (PPP).

Como resposta, ouviu que a PPP municipal não foi aprovado ainda na Câmara, regime já implantado no governo estadual. "Se aprovarmos a parceria, o município poderá realizar a obra. E também sem nenhum custo para o município, já que será financiada pelo consórcio", disse Luna.

Os vereadores do Centrão (grupo de parlamentares que se dizem independentes) também foram contrários à proposta. É o caso de Milton Leite (PMDB), que saiu da reunião dizendo que "não há acordo sobre o projeto". No entanto, outro parlamentar do mesmo grupo, o ex-judoca Aurélio Miguel (PL), admitiu ser favorável à criação de novas pistas, mas com uma condição: acho importante novas pistas na marginal, mas antes é preciso apresentar estudos da obra.

O líder de governo na Câmara, vereador José Police Neto (PSDB), defendeu a proposta e disse que os estudos de impacto estão sendo discutidos. "O atual debate é sobre a transferência da marginal para o Estado. Após esse estágio é que começam as discussões sobre impactos na região".

O primeiro contato da população com o PL que transfere a responsabilidade da marginal para o Estado poderá ocorrer já na próxima quarta-feira, quando acontece a primeira audiência pública da CCJ sobre o tema. A data da reunião ainda será publicada no Diário Oficial do Município.

Ivan Ventura

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