No retorno dos parlamentares, a novidade ficará por conta das quatro caras novas na Câmara Municipal. Senival Moura (PT), Ricardo Teixeira e Mara Gabrilli (ambos do PSDB), e Eliseu Gabriel (PSB) ocupam as vagas deixadas, respectivamente, pelos vereadores Paulo Teixeira (PT), William Woo e José Aníbal (ambos do PSDB) e Jorge Tadeu (PFL), eleitos deputados federais.

Os quatro novos vereadores já assumem com a incumbência de analisar o projeto de lei 701/06, justamente o que prevê a cobrança de tarifa nas marginais. Pela proposta do prefeito Gilberto Kassab, o gerenciamento das duas vias deixará de ser da Prefeitura e passará para as mãos do governo do Estado. A execução seria viabilizada por um convênio firmado entre Prefeitura e Estado, que poderá autorizar concessões para obtenção dos recursos em regime de Parceria Público-Privada (PPP).

Ainda pelos termos do projeto, seriam construídas quatro faixas igualmente distribuídas nos dois sentidos das duas marginais e que poderão ser pedagiadas. Não haverá cobrança nas pistas existentes.

Em dezembro do ano passado, a proposta 701/06 chegou a ser incluída às pressas na pauta de votação. Acabou barrada pela maioria dos vereadores, justamente por falta de uma análise mais aprofundada da PL. "Houve pressa no ano passado, mas agora iremos analisar a proposta com a participação da população nas audiências públicas", comentou o vereador Gilberto Natalini (PSDB).

O vereador Adilson Amadeu (PTB) é outro parlamentar que ressaltou a necessidade da realização de audiências públicas sobre o pedagiamento. "É preciso explicar o projeto detalhadamente à população", afirmou.

A proposta, porém, não é uma unanimidade na Câmara Municipal. O vereador José Américo disse que já existe um movimento contra a proposta original de Kassab. Ela poderá até ser retirado da Câmara pelo próprio Poder Executivo. "Comenta-se que o prefeito poderá até apresentar um substitutivo sobre o pedágio nas marginais ou simplesmente retirar o projeto da Câmara. Vamos ver o que acontece", disse o petista.

Entre os motivos para a falta de consenso no Legislativo Municipal, segundo Américo, destaca-se a transferência da administração das vias para o governo do Estado e o impacto ambiental da obra. "E tem mais: o município poderá abrir um perigoso precedente com um pedágio urbano em São Paulo", disse Américo.

A revisão do Plano Diretor somente será tema de discussões em plenário a partir de 30 junho. "Não acredito em profundas mudanças na cidade. Serão apenas pequenos ajustes", disse Natalini.

Ivan Ventura

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